Impostos no Brasil

IMPOSTOS ou TRABALHO ESCRAVO ?

Antes de falarmos de impostos, é preciso saber quais os Direitos e Deveres de cada cidadão, e o que rege a lei sobre isto. Para que tenhamos uma noção de valores e princípios, é preciso saber o que cabe ao contribuinte e ao Estado, conforme a Constituição vigente de nosso país.

- Artigo 196 – A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doença de outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

O fato de mostrar a área da Saúde antes dos impostos que pagamos, é justamente para que sejamos critícos no uso do dinheiro pago e sobre aquilo que recebemos do Estado nos tributos, impostos, taxas, encargos e descontos no Imposto de Renda...e sobre tudo aquilo que o Governo arrecada e nos entrega de volta como benefício e obrigação legal perante a lei e o que rege suas diretrizes...pois são quase 05 ( cinco ) meses que trabalhamos de graça ao país, pagando impostos. Se olhar por outro lado, vivemos um sistema de pré escravidão, sendo servidores públicos indiretos sem os mesmos benefícios que eles tem com nosso dinheiro.

I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (arts. 8º a 38)

Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade

* Parágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.

* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2011

Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo.

Tais direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela maquina,gerando, como conseqüência o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos como: a saúde, a educação, ao lazer, entre outros.

Visando este propósito, o artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Por estes primórdios da Constituição Federal, todo e qualquer impostos acolhido no país, é irregular se o analítico da lei se prevalecer sobre a ética e a obrigação do estado que não cumpre a própria lei, obrigando o trabalhador brasileiro ( naturalizado ou não ) a cumprir trabalho escravo, relativo a quem ganha salário mínimo sem as garantias da lei e suas observâncias legais.

Qual o percentual que você pagaria de imposto sobre o seu salário anual?

O Imposto de Renda, lesa ao dito desconto do que recebemos e o que de fato nos é proporcionado na lei e suas diretrizes de reembolso ao cidadão;

Fazendo uma comparação em 10 países da União Europeia, podemos constatar que o mesmo salário não tem o mesmo valor em cada um deles.

Por exemplo, um salário bruto de 20.000 euros anual ficaria assim:

De forma que o mesmo salário não teria o mesmo peso em outros países. Bélgica com 45% o desconto seria num valor de 9.000 euros/ano, enquanto que, em França, com o mesmo valor, levaria do contribuinte somente 2.800 euros/ano.

Na tabela abaixo podemos ter uma ideia da alíquota aplicada em cada um destes países.

O Brasil é o país emergente que possui a maior carga tributária, e a maior taxa de juro do mundo.

No Brasil a carga tributária representa 35,21% do PIB, em comparação com o Japão onde a carga tributária é de aproximadamente 20% e o Estado consegue oferecer serviços públicos como saúde, educação e segurança de boaqualidade. Para comparar com outros países sub-desenvolvidos, nos sul-americanos Argentina os tributos representam 21% do PIB e no Chile, 19%.

A maior causa da alta carga tributária brasileira é o número de impostos, que é maior do que em qualquer outro país. Em muitas nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento há no máximo 2 impostos, um federal e um estadual, como é o caso da Argentina. Nos países desenvolvidos, há apenas um imposto.

O Brasil é o país que mais tributa alimentos no mundo, com uma taxa de 17%, enquanto que nos EUA esse tributo é de 0,7%, na Europa 5%.

Para cada R$ 100,00 gastos, o brasileiro paga em impostos, R$ 64,40 na luz, R$ 40,20 no telefone, R$ 19,80 no leite longa vida, R$ 19,40 na carne bovina, R$ 17,70 no pão e R$ 7,90 no arroz.

O alimento que consumimos diariamente tem embutido em seu preço seis (6) impostos, que são: PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Contribuição Previdenciária, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro.

O brasileiro paga imposto em tudo o que consome, e em percentuais bem superiores aos de qualquer outro país em desenvolvimento. Na tarde do dia 26.07.2010, o governo brasileiro atingiu a marca de arrecadação de impostos de R$ 700 bilhões, isso mesmo, 700 bilhões de Reais arrecadados da população, sem distinção, se de baixa ou alta renda, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. É muito dinheiro tirado das mãos do trabalhador, para que tenhamos serviços públicos como (educação, saúde e segurança) de péssima qualidade no país.

Quantos médicos, dentistas, engenheiros, professores, pesquisadores, cientistas, o país deixa de ganhar, porque as crianças não têm condições de estudar, nem de comprar material escolar ou uniforme ou outra roupa para que possam ir as aulas?

Em nosso País, não está tendo incentivo para o estudo, pois se estudam passam fome, então a única alternativa é ajudar a família a ganhar o sustento de cada dia.

Estas crianças que não estão tendo o incentivo para ficar somente na escola, mas que tem vontade de estudar, que tem vontade de ser alguém que possa dar um retorno tão esperado ao país, mas que por um infortúnio da vida, vivem na miséria, sem nenhuma condição, é que poderiam ser o futuro médico, o futuro engenheiro, o futuro pesquisador que nosso país tanto precisará, mas por falta de oportunidade ficaremos carentes de mão de obra especializada, ocasionada com toda a certeza pela alta carga tributária imposta aos brasileiros.

Para conhecimento, veja no final desta matéria uma tabela com o percentual de impostos que pagamos sobre muitos produtos que compramos.

A isenção de tributos sobre os alimentos reduziria a população indigente brasileira em 24,2%. E ainda em 7,1% o número de pobres. É o que mostra a pesquisa do Ipea, que analisou o impacto da carga tributária sobre alimentação com base em dados do IBGE.

O governo incentiva a compra e a troca de veículos, com uma mísera redução do IPI, enquanto o mesmo carro aqui fabricado, chega no México ou outro país da América do Sul, pela metade do valor pago pelo brasileiro. Que incentivo é este para o brasileiro que paga bem mais caro no mercado interno o mesmo veículo aqui fabricado e exportado para os países do Mercosul.

Que tal comprar um carro novo por quase a metade do valor? Quem entra em uma concessionária em Buenos Aires ou na Cidade do México pode encontrar alguns carros idênticos aos vendidos em São Paulo. O que muda, e muito, é a hora de fechar o negócio.

Um modelo que no Brasil custa R$ 32 mil é vendido na Argentina pelo equivalente a R$ 22 mil, e sai ainda mais barato no México: R$ 18 mil.

Diferenças tão grandes nos preços são explicadas, em parte, pelos impostos. Na Argentina, a carga tributária em um automóvel varia de 15% a 20%. No México, 20%. Já no Brasil, fica entre 27% e 40%.

Dois exemplos: O caso do Renault Logan é emblemático. Se você acha baixo seu preço básico, de R$ 27,89 mil, deveria ver por quanto é vendido o Nissan Aprio, o nome que o Logan recebe lá no México, sob o emblema da marca japonesa. Lá, o carro começa nos 101,7 mil pesos, ou R$ 15.634. A questão é que esse preço não é para o carro com motor 1-litro, sem nenhum acessório, mas sim pelo carro com motor 1,6-litro 16V, que nem aparece mais entre as opções do modelo nacional. Por aqui, o máximo é o 1,6-litro 8V. A partir de R$ 32,12 mil. Mais do que o dobro.

Outro modelo baratinho no Brasil é o Chevrolet Classic, o antigo Corsa Sedan. Baratinho? O modelo 2010 VHCE sai a partir de R$ 25.379. No México, um parente do Classic, chamado de Chevy Sedan, sai por 108.576 pesos, ou R$ 16.691. Mas não pense você que ele vem com o mesmo motor 1-litro do Classic, não. Lá ele usa o 1,6-litro da Chevrolet e vem com toca-CD pronto para MP3. E também tem opção com câmbio automático. Custa 135,95 mil pesos, ou R$ 20.899.

Onde está nossa tão propalada reforma tributária? há mais de 10 anos está engavetada no congresso. Porque não é colocada em discussão nas comissões econômicas da Câmara Federal? Porque não vai a plenário para discussão? Será que não atende aos interesses de nossos representantes? Porque não colocar em discussão a reforma tributária e efetuar de vez a tão sonhada redução de impostos, passando nossos mais de 50 impostos para somente 1 ou 2?

Veja a tabela com os impostos em diversos produtos que compramos:

Mesa Madeira 30,57% - Caneta 48,69% - Cadeira Madeira 30,57% - Lápis 36,19%

Sofá de Madeira/Plástico 34,50% - Borracha 44,39% - Armário Madeira 30,57%

Estojo 41,53% - Cama Madeira 30,57% - Pastas Plásticas 41,17% - Tapete 34,50%

Agenda 4,39% - Papel Sulfite 38,97% - livros 13,18% - Mochilas 40,82%

Somados a tudo isto, hoje temos uma nação rica e ao mesmo tempo miserável em suas políticas públicas, devastadas pela corrupção que afasta investimentos, melhores salários, Ministérios, Secretárias, Autarquias e Orgãos públicos que mudem o panorama em geral.

A cada $ 1,00 arrecadado, 80% são gastos de forma irregular ou perdido em corrupção.

Queira ou não, nossos salários são monitorados pelo governo que dita as regras do mercado e conduz o arrocho salarial nos ingessando com impostos, manipulando dados reais da inflação, fazendo concessões em estatais que repassadas ao setor privado, ainda assim nós custeamos seu financiamento, custeamos os mesmos impostos como no caso das rodovias que pagamos duas vezes ( nos tributos a ele via IPVA e das empresas que recolhem taxas ), e não temos devolução do estado no que lhe cabe por lei.